o Governo aprovou a criação de um fundo para a reestruturação das instituições particulares de solidariedade social constituido por 0,5% das transferências do Estado para estas entidades, devendo esta percentagem ser revista anualmente. Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros de 21 de Novembro, o ministro da Presidência disse que a criação deste “Fundo de Reestruturação do Sector Solidário” foi negociada com a União das Misericórdias Portuguesas, a Confederação Nacional das instituições de Solidariedade e a União das Mutualidades Portuguesas. “Estas entidades contribuirão anualmente com uma percentagem dos apoios que recebem do Estado para a constituição deste fundo. 0 objectivo deste fundo é depois ser utilizado para a reestruturação ou a resolução de problemas de sustentabilidade financeira em que algumas das entidades do sector social possam estar colocadas”, declarou Luís Marques Guedes, adiantando: “No primeiro ano, ficou fixado em 0,5%, sendo que em termos absolutos o fundo ira arrancar com cerca de 30 milhões de euros”. Segundo o ministro, “trata-se de um fundo, portanto, privado e sem quaisquer encargos na sua própria gestão”, que será feita pela União das Misericórdias Portuguesas, pela Confederação Nacional das instituições de Solidariedade e pela União das Mutualidades Portuguesas e pelo presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, em representação do Estado.
 
O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares referiu que, ‘no momento inicial, o que está acertado é que a contribuição para esse fundo cifra-se em 0,5%, sendo que a revisão [desta percentagem] deve ser feita anualmente”, através de negociação entre a Segurança Social e as instituições do sector social. No comunicado do Conselho de Ministros lese que “o Fundo de Reestruturação do Sector Solidário tem como objectivo fortalecer a actuação das misericórdias, mutualidades e instituições particulares de solidariedade social no desenvolvimento de respostas e programas potencia-dores da economia social, através do acesso criterioso a instrumentos de reestruturação financeira que permitam o seu equilíbrio e sustentabilidade económica’ e reforça “o modelo de parceria entre o Governo e as entidades do sector social e solidário”.

AG DEBATE FUNDO
Na Assembleia Geral Ordinária, que decorreu em Fátima no dia 9 de Novembro, o padre Lino Maia esclareceu os associados sobre o papel da CNIS em todo este processo. “Fiquei muito desagradado com o anúncio dos 30 milhões de euros, porque comecei a ser bombardeado com a afirmação de que as IPSS tem tudo. Fiquei aborrecido, porque estávamos a estudar um mecanismo e 0 anúncio apareceu como sendo mais uma benesse”, afirmou, agastado, o presidente da CNIS, frisando: “lsto não é mais dinheiro para as instituições”. 0 padre Lino Maia recordou que “houve uma sondagem e chegaram a CNIS dados muito alarmantes sobre a situação de sustentabilidade de algumas instituições”, por isso: “Era preciso algo para as apoia’. Foi ai que a CNIS tomou a iniciativa de propor a criação de um Fundo de Solidariedade. Porém não foi em vão que falei em publicidade enganosa. inicialmente o que parecia era que seria as custas das instituições, através de uma cativação em sede de Protocolo de Cooperação”, sustentou, explicando:
“Haverá um reforço, entre aspas, nos Acordos de Cooperação para 2014, uma actualização financeira para que não haja diminuição, e uma pequena parte vai para o Fundo”. “As instituições receberão algo mais para contribuirem… a CNIS não aceitava que houvesse diminuição nos Acordos de Cooperação”, afirmou o padre Lino Maia, deixando um aviso a navegação:
“Os Acordos de Cooperação não acompanham a inflação, mas subiram no entanto, em 2014 tem ue haver objectivamente alguma actualização. Quem anda pelo Pais sabe que estão a fazer-se milagres. E há milagres a custa dos trabalhadores”. Conhecedor de muitas realidades, pelas visitas que faz, o presidente da CNIS revelou não conhecer “nenhuma instituição que esteja mal gerida”.