Isenção de IVA para IPSS que prestem serviços a outras instituições

23/12/2013 Uncategorized

Isenção de IVA para IPSS que prestem serviços a outras instituições…
O ministro da Solidariedade, Pedro Mota Soares, anunciou que, em 2014, as instituições sociais vão estar isentas do IVA nos bens e serviços que prestem e que sejam conexos a sua actividade. O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social revelou que esta é uma medida que vai ser implementada no âmbito do Orçamento do Estado para 2014 (OE 2014). ‘E assim estamos a reforçar o apoio que o Estado tem que dar a estas instituições, porque acreditamos que este dinheiro, quando fica nas instituições, e gerido e investido com mais qualidade e proximidade do que se fosse ao nível central”, justificou. No passado, lembrou o ministro, quando uma instituição social “prestava um serviço” ou “vendia um bem que tinha exactamente a ver com a sua actividade” estava sujeita ao pagamonto de IVA. Mas, continuou, este Governo percebeu, “desde a primeira hora, que era muito importante proteger a fiscalidade das instituições sociais”.
Foi por isso que, logo no início do mandato, o executivo decidiu criar “uma devolução do 50% do IVA para as instituições sociais que decidem fazer uma obra de conservação ou de melhoramento”. Agora, com esta medida inscrita no OE 2014, o Governo quer “ir mais longe’, tendo decidido “criar uma isenção do IVA para as instituições sociais nos bens e nos serviços que prestam que são conexos a sua actividade”, disse. Em declarações a TSF o presidente da Confederação Nacional das instituições de Solidariedade entende que este é um “bom sinal” da parte do Executivo.
 

“Não havia qualquer justificação para o pagamento do IVA e alias o IVA deve ser reanalisado porque as instituições prestam serviço publico”, lembrou o padre Lino Maia. O presidente da CNIS, que admite que não há grandes condições para rever esta questao enquanto Portugal “estiver sob o domínio da troika”, explicou que a medida anunciada pelo Governo não tem grandes efeitos. “Não são muitos casos em que instituições fornecem refeições ou tratamento de roupa por uma questão de economia a outras instituições. A tendência será para que haja mais colaboração entre instituições, mas ainda não há muitas situações”, frisou. Esta isenção do IVA foi anunciada por Pedro Mota Soares durante a inauguração de um centro de apoio a deficientes profundos, localizado no concelho alentejano de Borba.
 
Trata-se de um projecto da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), resultante do um investimento de quatro milhões do euros, com financiamento comunitário a 90%. Esta valência inclui um lar residencial, que pode receber cerca de 70 pessoas com grau de deficiência elevado, e um centro de atividades ocupacionais, para 50 utentes. 0 centro, que já começou a receber os primeiros utentes, prevê a criação de 80 a 100 postos de trabalho directos. Na mesma cerimonia, Pedro Mota Soares anunciou que, já este ano”, o Governo vai ‘reforçar o número de acordos de cooperação com instituições sociais”. “Vão ser mais 211 acordos de cooperação”, o que significa “mais 3.441 vagas”, a “maioria” delas na área da deficiência.

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