Lares mais caros para famílias com mais rendimentos

19/01/2012 Uncategorized

O governo anunciou que todos os trabalhos de teleassistência  e os centros de noite para idosos são suportados a nível monetário pela Segurança Social. Contudo esta noticia tem o reversso da medalha em 2012, ou seja, os familiares do idoso, com  mais rendimentos, poderão passar a pagar mais pelos serviços praticados pelo lares de idosos, sendo esse encargo adicional gradual e nunca superiuor a 5% por ano.

O Governo assinou no dia 17 de Janeiro de 2012 protocolos de cooperação com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas, estando presentes Pedro Passos Coelho e Pedro Mota Soares. Este protocolo acenta nas novas regras de como é que o Estado financia e se relaciona com as IPSS.
O acordo é plurianual, sublinhou Mota Soares, o que dá “mais estabilidade às instituições”, que passam a saber “com o que podem contar”. E prevê uma transferência de 1300 milhões de euros. Feitas as contas, há um aumento de 1,3%, disse ainda Mota Soares.
Um novo paradigma
Mas o acordo é mais do que actualização de montantes. Paga uma dívida de 5,7 milhões de euros que a Segurança Social devia ao terceiro sector, acumulada desde 2008 (algo que também ficou consagrado no protocolo), o ministro anunciou “um novo paradigma” neste que é um período que Passos Coelho descreve como sendo de “emergência social”.
Há novidades. Desde logo, o Estado assume comparticipar respostas que, até agora, ou eram suportadas apenas pelas famílias ou pelas instituições, caso dos serviços de apoio via teleassistência. A ideia é esta: Portugal não pode ser “um país de lares”, diz Mota Soares. Há respostas mais adequadas para quem ainda tem autonomia para permanecer em casa.
Mas também muda o que é pedido a quem tem mais rendimento. Até agora, estava definido que o que cada lar recebia por utente (incluindo financiamento do Estado e comparticipação do idoso e da família) não podia ser superior a 150% de um determinado valor de referência que era actualizado periodicamente (em 2010, era de 870 euros, pelo que o máximo que cada lar podia receber por utente, por mês, era 1300 euros). Agora, esse tecto deixa de existir.
Estabelece-se um novo valor de referência (que é o valor que o Estado estima que cada utente de lar custe e que, em 2012, ronda os 930 euros), actualiza-se a fatia que cabe ao Estado pagar (350 euros), mantém-se a ideia de que as comparticipações do utente  e das famílias variam em funçao dos rendimentos, mas diz-se que o montante máximo que cabe às famílias com mais capacidade financeira pagar será estabelecido em cada lar, e variará, nomeadamente em função do número de utentes.
Governo e Lino Mala, presidente da CNIS, estão de acordo: se as famílias com mais recursos pagarem um pouco mais, sobra dinheiro para financiar as vagas dos idosos com menos recursos. Que são muitos — aliás, segundo Lino Maia, actualmente cada utente paga em média 300 euros por mês, o que significa que entre a verba que as instituições recebem dos utentes e a do Estado, “há um défice”. Lino Mala garante que haverá “moderação das instituições” e que “a resposta de uma IPSS nunca ficará mais cara do que a de um sector lucrativo”. Aliás, isso também está definido no protocolo.
 

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